Maternidade compulsória em debate no Brasil

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU (Organização das Nações Unidas), estão registrados os direitos naturais de todos os cidadãos. Entre eles, destaca-se o direito ao respeito, o qual não é garantido a muitas brasileiras que optam por não ter filhos, devido ao fenômeno da maternidade compulsória. Esse problema advém de questões sociais relacionadas não apenas aos preconceitos presentes em uma sociedade patriarcal, mas também à influência religiosa nas decisões estatais e, para que essa realidade não perdure, atitudes devem ser tomadas.

Nesse viés, um primeiro aspecto responsável pelo problema consiste na persistência do patriarcalismo no país. Essa cultura, definida sociologicamente como o domínio das instituições sociais pautado na figura masculina, atribui às mulheres a responsabilidade pelas tarefas domésticas e pela continuidade da família por meio da maternidade. Embora elas estejam, com o passar dos anos, cada vez mais presentes na População Economicamente Ativa (PEA) e, portanto, mais independentes financeiramente e realizando atividades que extrapolam o ambiente familiar, esse grupo ainda é pressionado pela sociedade à reprodução quando, por exemplo, é transmitida a ideia e incompletude feminina na ausência de filhos. Essa situação configura um caso de Violência Simbólica, definida pelo sociólogo Pierre Bourdieu como as violências socialmente aceitas que, por isso, tendem a se perpetuar, o que torna a situação dessa minoria social ainda mais preocupante.

Ademais, vale ressaltar que a ilegalidade do aborto no Brasil para a maioria dos casos de gravidez legitima a existência da problemática. Pelo fato de o país ter sido colonizado por Portugal, uma nação essencialmente católica, a moral judaico-cristã, que recrimina o aborto por considerá-lo um ato de homicídio, foi difundida na cultura e nos costumes da população. Apesar de a Constituição Federal de 1988 definir o país como um Estado laico, decisões como a legalização do aborto ainda são fortemente influenciadas pelas instituições religiosas, o que corrobora a continuidade da maternidade compulsória, visto que as mulheres, majoritariamente, não têm o poder de escolha quanto à sua gestação.

Faz-se necessária, pois, com o intuito de atenuar esse quadro, a ação Estado, por intermédio do Ministéro dos Direitos Humanos. Esse órgão deve reduzir a Violências Simbólica contra mulheres que escolhem não ter filhos, por meio da conscientização da população sobre o conceito de maternidade compulsória ao, por exemplo, transmitir campanhas nas redes abertas de TV, a fim de que o patriarcalismo seja menos atuante no país. Além disso, as mulheres e os demais adeptos da causa devem exigir a legalização do aborto no Brasil, mediante organização de manifestações pacíficas, para que a legislação brasileira garanta a elas o seu direito humano ao respeito.