Maternidade compulsória em debate no Brasil

A Constituição federal de 1988, por meio da incorporação dos direitos de terceira geração, visa garantir as liberdades indivíduais e sociais para todos os cidadãos, independente do gênero. Todavia, não é isso o que ocorre, uma vez que a maternidade compulsória ainda é uma realidade comum em todo o Brasil. Desse modo, cabe debater como as leis em defesa das relações de trabalho das mulheres e a pressão social contribuem para a perpetuação desse quadro.

De início, deve-se destacar que a Constituição brasileira é caracterizada por buscar defender a equidade entre seus cidadãos. Por meio disso, foram criadas diversas leis que versam sobre a proteção da maternidade nas relações de trabalho. Ademais, uma pesquisa feita pelo portal G1 mostra que com a criação desses garantias trabalhistas a pressão para que as mulheres ocupando postos de trabalho se tornem mães é até 200% maior do que na época em que ter um filho poderia resultar em perda de cargo. Dessarte, por mais que as normas jurídicas tenham se tornado mais inclusivas a mentalidade utilitarista quanto ao papel reprodutor da mulher ainda se mantém no país.

Em segundo lugar, vale ressaltar que os costumes são fatores de forte influência sobre o indivídual e o coletivo de um cidadão. Outrossim, o filósofo Emile Durkheim defendia que uma conduta, quando repetida incessantemente em uma sociedade, passava a se tornar uma imposição subjetiva para toda a população. Dessa maneira, a mentalidade arraigada nos brasileiros de que uma mulher só será “completa” quanto exercer a maternidade faz com que esse fato social continue a vigorar e fazer essa conduta se tornar impositiva.

Portanto, para que essa problemática seja superada, medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Ministério da Família, em parceria com a mídia, deve investir em campanhas que visem combater preconceitos ligados à maternidade. Isso pode ser feito por meio da destinação de verba pública para a realização de propagandas que retirem do imaginário popular a ideia de que uma mulher só ficará completamente realizada após ter um filho, além de preservar os direitos sociais já garantidos em lei. Somente assim, a Constituição Cidadã será respeitada e a liberdade indivídual de escolha se sobresairá sobre a cultura patriarcal.