Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

“O consumidor não é rei, como a propaganda democrática que fazer crer, mas um objeto de administração”. A frase, de grandes expoentes da Escola de Frankfurt, Horkheimer e Adorno, exprime a ideia de que o indivíduo em sociedade acredita ter controle sob suas escolhas, porém, apenas faz parte de uma manipulação cuidadosa da indústria cultural. Analisando esse conceito atrelado à contemporaneidade, nota-se que, quando se refere às medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil, é possível inferir que esse tipo de publicidade atinge uma grande parcela do corpo social pela falsa ilusão de escolha e exclusividade.

Sob esse viés, é possível analisar que, sem a participação do Estado para assegurar a liberdade de escolha e coibir as propagandas enganosas, é visível que elas continuarão se repetindo e cada vez mais expressivas e violentas. Sendo assim, simultaneamente percebe-se que publicidades de cunho enganador ganham mais corpo na era da informação com ferramentas de maior alcance como as redes sociais e de manipulação como o deep fake.

Ademais, a falta de informações para formalização de uma denúncia se compõe pela deficiência de conhecimento público quanto às ferramentas necessárias e aplicáveis para evitar propagandas enganosas, porém, de maneira informal nas redes sociais alguns internautas utilizam redes sociais como o TikTok para denunciar e alertar quanto a fraudes e comercializações enganosas. Contudo, para grandes empresas o risco vale a pena, uma vez que, as indenizações aplicadas são diretamente proporcionais às perdas da vítima fazendo com que as arrecadações sejam maiores que as indenizações.

Destarte, são visíveis as problemáticas envolvendo as medidas para combater as propagandas enganosas. Portanto, devem ser feitas propagandas midiáticas com linguagem acessível em horário comercial para melhor adesão em programas de rádio, televisão e, por fim, outdoors, promovidas pelos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor de cada Estado, demonstrando os danos das propagandas falaciosas e as formas de como identificá-las a fim de gerar grande difusão de conhecimento e prevenção quanto às fraudes.