Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

Desde o surgimento da Revolução Industrial, no século 18, a busca por lucro, a todo custo, passou a ser o pilar das indústrias mundiais. No Brasil, na contempora-

neidade, essa busca excessiva faz com que muitas empresas propaguem informa-

ções enganosas visando vender facilmente seus produtos. Com isso, os consumidores tem seus direitos violados e as empresas, devido a falta de ação do Estado, não são devidamente punidas, sendo de extrema importância que medidas sejam tomadas para enfrentar essas propagandas enganosas no Brasil.

Como já citado, quando o consumidor é alvo de propagandas falsas, ocorre a vio-

lação de seus direitos, que são teoricamente garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Entre eles, estão os direitos às informações referentes à preços, com-

posição e origem, que permitem que o comprador tenha acesso às características do produto e compre o mesmo diante de informações verdadeiras. Entretanto, quando algo é comercializado a partir de propagandas enganosas, o consumidor passa a não dispor mais de seus direitos, que estão previstos no seu código de defesa, e a falta de eficiência do Estado para combater e punir os propagadores deixa as vítimas dos mesmos desamparadas.

Além disso, a propagação de informações enganosas sobre determinado produto a fim de comercializá-lo facilmente não gera grandes efeitos nas empresas. Isso ocorre pois, apesar de haverem indenizações as vítimas, os valores representam pequenas quantias às empresas, tornando-se vantajoso economicamente realizar propagandas enganosas, mesmo tendo que arcar com as indenizações. Aliado a isso, o poder público, como já mencionado, faz pouco para rever tal situação, algo semelhante à ideia de ``banalidade do mal´´, de Hannah Arendt, utilizado para des-

crever momentos em que pouco ou nada é feito diante de algo equivocado.

Portanto, faz-se necessário que o Estado, através de suas instituições de fiscaliza-

ção, seja mais eficiente no combate às propagandas enganosas. Isso pode ser feito por meio das tecnologias, como a inteligência artificial, que detectariam tais propa-

gandas mais facilmente, tornando o trabalho das autoridades fiscais mais eficiente. Assim, os que propagam inverdades seriam melhor detectados e punidos, contribuindo para que as propagandas enganosas sejam enfrentadas no Brasil.