Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

Os sofistas foram conhecidos por sua reputação de coagir pessoas com suas falácias, manipulando-as para benefício próprio. Analogamente, na situação nacional presente, diversas empresas assemelham-se aos sofistas ao realizar o uso de propagandas enganosas a fim de lucrar sobre o cliente. Contudo, o paradigma citado faz-se devido a negligência governamental e ausência de conscientização legislativa pública.

É nítido, primeiramente, que inexistir ações estatais em prol do combate as propagandas enganosas resulta no aumento delas. Nesse viés, conforme o advogado Marcos Poliszezuk, existem leis para os consumidores vítimas de propagandas enganosas, porém, a indenização, cerca de 5 a 10 mil reais, livra a empresa, mas não garante a mudança das suas ações. Por isso, infelizmente, não há uma correção e nem melhora da situação brasileira sobre essas campanhas libidinosas, pois, a mentalidade empresarial de preservação lucrativa guia as escolhas dos órgãos empresariais, que preferem arriscar pagar o preço baixo da indenização e manter as mídias libidinosas que trazem lucro.

Paralelamente, é essencial haver conscientização dos direitos dos consumidores.

Segundo o renomado filósofo Immanuel Kant, “o ser humano é aquilo que a educação faz dele”. Desse modo, os cidadãos precisam ter em mente seus direitos, pois, ao visualizarem quaisquer propagandas de cerne mentiroso, poderão evitar a fraude. Assim, é necessário vir do governo ações que conscientizarão a população, e além disso, punirão severamente autores de propagandas enganosas.

Em síntese, urge maneiras para amenizar os paradigmas. Portanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ampliar verba para a criação do Projeto Compra Segura. Esse projeto aumentará o preço da indenização paga à vítima, e conscientizará, por meio de Campanhas em TV aberta, todos os cidadãos, a respeito dos direitos dos consumidores que sofrem de propagandas libidinosas, a fim de intimar as empresas para evitar a permanência desses atos. Só então, a realidade brasileira irá se distinguir do cenário da Grécia Antiga.