Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, garante os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa as medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa forma, essa realidade se deve à inoperância estatal e à falha do sistema de ensino.

Nesse sentido, é fulcral salientar, que o filósofo Jean Jacques Rousseau afirma que é de responsabilidade do Estado o estabelecimento de condições básicas ao promover bem-estar no âmbito social. Contudo, a perspectiva defendida pelo intelectual não é concretizada na realidade hodierna, haja vista o desinteresse comercial das grandes empresas que auxiliam neste impasse, na qual elas só visam o lucro e não a credibilidade. Logo, percebe-se que o poder governamental, ao não efetivar o pensamento de Rousseau, promove a continuidade do imbróglio.

Ademais, é necessário frisar, que a falha do sistema de ensino em demonstrar uma boa educação ao formando é capaz de limitar a própria compreensão de cidadania do indivíduo. Posto isso, é valido trazer a frase de Ruben Alves, em que o pedagogo postula" há escolas que são asas e há que são gaiolas “. Isso significa que, caso o aprendizado não promova o senso crítico da pessoa sobre a realidade na qual está inserida, sobre como ajudar a identificar técnicas enganosas de marketing, elas não poderão ter a plena defesa pelo coletivo. Logo, infere-se que a ineficácia desse sistema dá sequência a esse percalço.

Portanto, fica evidente que necessita uma intervenção para solucionar as medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil. Dessa maneira, o governo federal, com seus ministérios competentes, deverão criar campanhas e palestras de conscientização e de educação sobre mídia e publicidade, por meio das mídias digitais e instituições públicas de ensino com professores e doutores altamente qualificados a fim de mitigar este percalço.