Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6°, que todos os cidadãos possuem direito à segurança. No entanto, apesar da declaração documentada, percebe-se como a segurança não é garantida plenamente, devido à propagação de propagandas enganosas no Brasil. Nesse sentido, isso ocorre, devido não só a questões governamentais, mas também por falta de informação.

Em primeiro plano, vale salientar que, por questões governamentais, a falta de medidas para combater propagandas enganosas se estabelece e proporciona insegurança no âmbito social. Nessa lógica, segundo o filósofo Aristóteles, a política é uma virtude e tem como função garantir mais dignidade para o bem social. Paralelamente ao pensamento aristotélico, observa-se a carência de respaldo político, ao não proporcionar uma supervisão criteriosa nas propagandas em grandes mídia e mídias sociais. Dessa forma, a escassez de medidas políticas afeta diretamente a segurança populacional.

Em segundo plano, nota-se como a falta de conhecimento é um dos fatores que promovem a difusão de propagandas enganosas no Brasil. Diante disso, segundo o filósofo Schopenhauer, o entendimento a respeito do mundo limita-se ao campo de visão do indivíduo perante a realidade vivenciada. Sob essa ótica, se a sociedade carece de informações sobre como identificar propagandas enganosas, o panorama sobre propagadas enganosas torna-se algo limitado pela escassez de consciência. Dessa maneira, é possível observar como a lacuna de informação afeta a cidadania.

Portanto, é imperativo amenizar tal óbice. Sendo assim, o Ministério da Comunicação deve, por intermédio de políticas públicas, estabelecer uma supervisão criteriosa nas propagandas veiculadas em grande mídias e mídias sociais, a fim de penalizar o meio publicitário que realizar propagandas enganosas. Ademais, o Ministério da Comunicação também deve realizar campanhas, por meio televisional, explicando como identificar propagandas enganosas, com o propósito de agregar conhecimento para a população. Exercendo tais medidas, o Estado concordará com a Constituição Federal e irá proporcionar mais dignidade para o bem social.