Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

Muito se tem discutido acerca de publicidades que distorcem a realidade do produto divulgado a fim de atrair e persuadir um público-alvo a adiquirir esse mesmo produto, prática conhecida como propagadanda enganosa no meio jurídico brasileiro. Aliás, cabe salientar que tal ação pode causar sérios danos às suas vítimas e aprofundar um grande mal que assola os nossos tempos: a desigualdade social.

Em nossa sociedade capitalista atual, é muito comum a divulgação, por parte de empresas, de produtos cujas características não correspondem à realidade visando com isso apenas o lucro. Além disso, não é elevado em consideração o chamado princípio da empatia, que é a capacidade de se colocar no lugar do outro e percebê-lo como um ser humano que pode padecer em razão de uma propaganda enganosa, como no caso de se adiquirir um produto alimentício sem os nutrientes que são apresentados no ato da propaganda. Assim, é bastante perceptível como uma simples publicidade enganosa pode causas danos à saúde das pessoas.

Outrossim, objetivando apenas o lucro, muitas empresas se valem de propagandas enganosas para arrancar o pouco dinheiro com o qual muitas pessoas tem que sobreviver e, desta forma, amplificar a desigualdade social, em que os proprietários dessas empresas ficam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Aliás, a população pobre frequentemente precisa trabalhar o dia inteiro e não sobra tempo para conhecer os seus direitos básicos, como o direito à indenização por ser vítima de publicidade enganosa.

Portanto, é necessário que se comece uma campanha publicitária de divulgação dos direitos da população, com o fim de criar uma maior consciência sobre as medidas que podem ser tomadas contra as empresas que agem assim. Tal finalidade deve ser empreendida pelo Poder Público, através dos Ministérios e Secretarias estaduais e municipais competentes e da criação de concursos públicos para aumentar o efetivo de fiscalizadores. Além disso, deve a classe política eleborar legislações mais rígidas de modo a mitigar a divulgação de propagandas enganosas e melhorar o bem estar social da população.