Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

Hoje, no Brasil, muito se discute acerca das propagandas enganosas no Brasil e quais medidas necessárias para seu enfrentamento. Dada a relevância da temática, convém aprofundar o debate elucidando pontos como os impactos na sociedade e e como o Brasil lida com essa prática antietica.

Sob esse viés analitico, impota dizer que a pratica da propaganda enganosa ganhou força na era digital devido a facilidade em divulgar um produto no meio digital. Com isto, inicia-se uma era de marketing extremamente predatorio que prejudica o consumidor das mais diferentes maneiras, seje financeiramente ou psicologicamente, a frustração e insatisfação provocadas por um produto incondizente são grandes e afeta todos os indivíduos independente da faixa etária a classe social logo é notoria os impactos negativos gerados por uma empresa que age de má fé.

Além disso, é válido ressaltar que a ultima lesada além de lidar com a situação de engano, encontra dificuldades na busca por justiça, pois, apesar de previsto em legislação específica, o crime de propaganda enganosa tem uma pena branda limitando o criminoso ou empresa infratora a uma multa infima se comparada ao lucro com o crime ou uma indenização morosa e desproporcional. Com isso, tem-se um cenário em que o crime compensa.

É evidente, portanto, que a propaganda enganosa prejudica o corpo social a medida que atrasa seus indivíduios e os proporcionam danos. É notório também que o código de defesa do consumidor esta defasado em sua legislação.

Por isso, como competência do poder legislativo, a revisão e atualização do texto bem como o endurecimento de suas penas se faz necessário para que tal prática abusiva seja veemente reprimida. Ademais, apesar de ser garantido o ressarcimento, em caso de imcompatibilidade entre produto e serviço com a propaganda, o cidadão não é informado muitas vezes não tem ciência de seus direitos. Dito isto, incluir cidadania na educação de base e difundir, por meio dos canais de comunicação governamentais, os dispositivos legais que blindam o cidadão de ser lesado é uma maneira efetiva de evitar os continuos abusos cometidos, sobretudo, por grandes empresas. Faz parte de uma democracia a garantia de defesa e igualdade entre os cidadãos, coibir a propaganda enganosa nada mais é que garantir a boa manutenção do estado democrático de direito.