Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

A Constituição de 1988, instrumento que define todas as normas jurídicas no Brasil, prevê, em seu artigo 6º, a garantia a informações verdadeiras. Todavia, fora dos papéis constitucionais, isso não ocorre, uma vez que a escassez de medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil prejudica a sociedade pela disseminação de valores e informações irreais. Desse modo, cabe debater como a ausência de ações estatais e de propagandas da mídia contribuem para a permanência desse cenário.

De início, deve-se destacar que a adoção de ações inclusivas por parte do Governo sempre foram escassas e precisaram de muitas lutas para serem conquistadas.

Ademais, segundo Thommas Hobbes, o contrato social é um acordo no qual os cidadãos abdicam de algumas de suas liberdades em troca de garantias sociais para que seus problemas sejam resolvidos por órgãos competentes. Contudo, tal pacto não está sendo respeitado, posto que a falta de investimentos referentes a fiscalização de noticias, propagandas e anúncios para que assim o fornecedor desse conteúdo seja punido de forma correta. Destarte, é inaceitável que esse quadro se perpetue e para isso o Estado deve sair do seu estado de inércia.

Outrossim, vale destacar que a mídia possui uma função importante no combate a cenários dessa natureza. Nesse sentido, de acordo com o sociológo Theodor Adorno, os meios de comunicação detém o poder de influenciar na opinião pública e alterar paradigmas por meio de suas propagandas. Acrescenta-se que um exemplo desse processo foram as repetidas campanhas nazistas que conseguiram não só criar a imagem de um líder carismático, mas também, justificar as maiores atrocidades já cometidas pela humanidade. Dessa forma, torna-se perceptível como tal poder pode ajudar ou prejudicar toda a sociedade.

Portanto, para que essa problemática seja superada, medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Estado, em parceria com a mídia, deve investir em uma melhor forma de inspeção de informação, a fm de que menos pessoas saiam impunes desse crime. Isso pode ser feito por meio da destinação do dinheiro arrecadado em impostos para a criação de propagandas que motrem as consequencias de espalhar desinformação.