Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

A série documental “Desserviço ao Consumidor” retrata empresas de vários setores que mentem em suas publicidades, distorcendo seus produtos, o que prejudica a saúde dos consumidores, que consomem produtos falsificados.Nesse sentido, tal obra é relevante, já que aborda como os comércios visam mais os lucros do que a honestidade com os clientes e, através do exagero publicitário, conseguem enganá-los e manipulá-los a comprarem mercadorias que não são fieis a sua imagem,visto que as leis tem lacunas que permitem tal desfavor. Dentre tantos fatores,pode-se citar a insuficiência legislativa e a manipulação pública.

É lícito postular, a princípio, que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor do Brasil, é proibida a publicidade enganosa, definindo que qualquer informação que possa induzir o consumidor ao erro é ilegal. Porém, mesmo com essas regulamentações,casos de anúncios desleais ainda ocorrem devido à falta de recursos e de fiscalização, como demonstrado na pesquisa do Procon Fortaleza, a qual afirmou que, em 2021, foram contabilizados 58 registros desse impasse. Sob essa ótica, é possível afirmar que a legislação sobre tal mazela não é eficaz e que o próprio conhecimento da legislação é vago por parte da população, que também poderia participar no combate desse problema se existisse mais conscientização.

Além disso, cabe salientar que a má influência manipulativa publicitária é um dos principais fatores para a continuidade desse obstáculo. Nesse sentido, o contexto das propagandas de tabaco do século XX é essencial, já que,nesse periodo, os comércios ligados ao tabagismo realizavam campanhas que minimizavam os danos do cigarro e vinculavam estilos de vida hollywoodianos com a prática de fumar para convencer erroniamente os compradores a consumirem esses produtos.Logo, é claro que é necessário o monitoramento das estratégias manipuladoras.

Diante dos fatos supracitados, é preciso que tal problema seja resolvido. Desse modo, o Ministério da Educação deve conscientizar o povo sobre como se defender dessas publicidades infiéis, por meio de palestras nas escolas que revelem os direitos do consumidor e o poder do ato de criticar tais anúncios, a fim de reduzir essa mazela. Ademais, o Poder Legislativo precisa criar leis eficazes e mais rígidas no combate dessa problemática. Só assim, o revés será reduzido.