Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

“Os fatos não deixam de existir só porque são ignorados’’. A declaração realizada pelo escritor e filósofo inglês Aldous Huxley, ao ser analisada sob o atual cenário do país, permite a reflexão sobre como as medidas para o confronto de propagandas enganosas no Brasil é negligenciado no tecido social brasileiro, pois afeta a vida de muitas pessoas. Nesse sentido, fatores como práticas comerciais desleais em consonância com a falta de conhecimento e de habilidades críticas não podem ser desprezados, visto que são os principais elementos relacionados à problemática.

É lícito postular, primeiramente, que a Constituição de 1988, ampliou os limites tradicionais da democracia brasileira ao estender o direito ao lazer para toda a população. Todavia, é importante salientar que tal prerrogativa não é totalmente garantida, tendo em vista que O Código de Defesa do Consumidor já prevê a proteção contra práticas comerciais desleais, mas muitas vezes sua aplicação é falha. Portanto, é inadmissível que, em um país onde se paga uma das maiores taxas de tributos do mundo, o Estado não garanta políticas públicas capazes de corrigir ou reduzir essa situação.

Somado a isso, vale ressaltar que a falta de conhecimento e de habilidades críticas é outro elemento que compromete as medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil. Segundo dados do Procon-SP, em 2022, cerca de 45% das queixas recebidas foram relacionadas a práticas enganosas em publicidade. Isso demonstra que a população brasileira está diante de uma situação delicada e é por essa razão que ações precisam ser tomadas, para que todos possam viver com mais harmonia e com todos os seus direitos garantidos.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham a conter as medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil. Dessa maneira, cabe ao Estado conscientizar os cidadãos sobre como evitar a enganação por parte de tais publicidades, por meio de cartazes e, até mesmo, campanhas pelas redes sociais (“Twitter” e “Instagram”) a fim de assolar as problemáticas envolvidas. Ademais, o Ministério da Educação deve ensinar técnicas de análise crítica de informações e incentivar a verificação de fontes. Desse modo, com as mudanças abordadas, tal problemática será resolvida.