Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

Com a derrocada da sistema feudal, em que os trabalhadores eram vassalos de seus patrões, ou seja, eram como uma propriedade do seu senhor, nasceu o sistema capitalista, baseado na produção de mercadoria com vistas ao lucro. A partir disso, a ganância foi tomando conta dos empresários e a moralidade foi substituída pela vontade de enriquecer a qualquer custo. Deste modo, surgiu a propraganda enganosa, prática que é proibida por lei mas que, devido a ineficiência estatal, ainda é utilizada como tática de venda pelos empresários.

Primeiramente, o a legislação brasileita, no código do consumidor, veda a propaganda enganosa, que tem como objetivo exagerar as qualidades de uma mercadoria para que os clientes a comprem. No entanto, essa lei não é aplicada em razão de uma série de dificuldades, como o exercício da política visando apenas os próprios interesses da classe política. Assim, observa-se que grande parte dos componentes do Congresso Nacional são empresários ou financiados por grandes empresários e, em consequência, não terão interesse em criar mecanismos para que a lei seja aplicada nesse caso, o que trás muitos prejuízos aos consumidores.

Outrossim, analisando as estatísticas dos governos estaduais, percebe-se que em todas as unidades federativas do Brasil o efetivo do PROCON, órgão de proteção dos direitos dos consumidores, é bastante reduzido. Dessa forma, a aplicação da lei é deficiente e até mesmo quem faz uma denúncia ao órgão, em alguns casos, não é atendido pois não há pessoal suficiente nesse organismo público. Assim sendo, o cidadão brasileiro não tem amparo junto ao Estado, que tem o dever de assegurar o exercício de seus direitos, e sofre severos danos financeiros e patrimoniais

Portanto, o Governo Federal deve, por meio do Congresso Nacional, investir na elaboração e na aplicação de leis que punam a propaganda enganosa, objetivando reduzir os prejuízos financeiros que as vítimas dessa prática sofrem. Ademais, essas leis devem ser elaboradas de maneira a incentivar os governadores dos estados a aumentar o efetivo de funcionários de órgãos como o PROCON e, além disso, devem ser amplamente divulgadas na mídia para que os cidadãos conheçam seus direitos.