Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

O consumo em sua lógica social e simbólica expressa a percepção da propaganda enquanto mecanismo de venda dentro do contexto social, a partir do valor das mercadorias e seus benefícios. Assim, a divulgação dos produtos desenvolve a produção de um capitalismo de consumo, em contraposição à esfera “real” de produção e do trabalho. Ou seja, na consciência do trabalhador subjaz a problemática da necessidade de consumo a partir das propagandas, e por isso, a hegemonia cultural do consumismo movimenta a circulação do capital seduzindo-o, problematicamente, à satisfação imediata da vontade a partir da obtenção de mercadorias, idealizando-a além do que realmente é capaz de proporcionar.

Neste sentido, o indivíduo como teoriza Zygmund Bauman, em suas relações, evita o comprometimento e opta pela atitude de descarte a partir da semelhança feita entre consumidores e objetos de consumo. Portanto, consumo enquanto fenômeno social de uma sociedade inserida no capitalismo representa como determinante social o fetichismo pelo produto. Desse modo, o modelo de vida alienante representativo da sociedade do consumo condiciona socialmente ao fetichismo da mercadoria.

Assim, o objeto externo ou a mercadoria, por meio das propagandas massificam um padrão de qualidade, e compelem à lógica do capitalismo a massificação do consumo enquanto consequência imediata da banalização de compra-venda resultante. Todavia, as propagandas acrescentam ao valor das mercadorias a relação alienante entre obter e satisfazer e o descarte, na busca por obtenção de satisfação imediata.

Em suma, constata-se que a problemática do consumo em excesso é impactada pelo excesso de propagandas, e que, a qualidade das propagandas segue a margem da demanda-oferta, com base em lucros. Compreende-se que, a hegemonia cultural fetichiza a mercadoria e, a satisfação imediata obtida determina as relações de compra-venda, por isso, necessita-se consolidar medidas que possibilitem o controle e o regulamento das propagandas enganosas, conforme o orgão de aplicação do Código de Defesa ao Consumidor (CDC) atue permitindo, além da indenização ao consumidor, a avaliação das publicidades.