Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

O instituto da defesa do consumidor intitula propaganda enganosa não só por trazer uma informação falsa, mas também omitir um dado importante sobre o produto. Assim, medidas como instruir o consumidor e também o órgão fiscalizador cumprir com a sua função é um objeto para o enfrentamento de anúncios falsos no Brasil.

Preliminarmente, o consumidor precisa estar informado e ter ciência dos seus direitos como consumidor. Segundo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a orientação que o órgão propõe é pesquisar a qualidade do produto apresentado, preço muito baixo, falta das características do produto e quando estiver diante de uma propaganda enganosa comunicar o Procon. Com isso, o cliente poderá diante de qualquer irregularidade buscar os seus direitos.

Outrossim, os órgãos responsáveis pela fiscalização precisam de maneira constante atuar na articulação do enfrentamento de anúncios enganosos ao consumidor. Conforme as entidades civis de defesa do consumidor, o número de reclamações no site Reclame Aqui em datas promocionais tende apresentar um aumento de casos de anúncios falsos. Dessa maneira, é indispensável que a fiscalização se intensifique também nesse período para que o consumidor não seja lesado.

Portanto, o consumidor e os órgãos fiscalizadores têm que por meio de cartilhas e informações tanto ao cliente quanto às empresas das procedências em conformidade a lei e a ética empresarial a fim de que seja estabelecido uma confiança quando tiver promoções comerciais e as leis sejam respeitadas e cumpridas.