Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

Segundo o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva, conceito referente ao uso de mentiras, exageros e omissão de informações na divulgação de um produto ou serviço. Nesse sentido, é notório que a propaganda enganosa é uma estratégia de marketing ilegal e precisa ser combatida, tendo em vista os ricos que ela oferece, como possíveis ameças à saúde e segurança dos consumidorese a perda de credibilidade do comerciante.

Diante desse cenário, é essencial analisar o modo como a publicidade falsa afeta os compradores, Essa consequência é perceptível na série documental norte-americana “Desserviço ao Consumidor”, que retrata os malefícios ocasionados por produtos com divulgação mentirosa aos usuários, como, por exemplo, a negligência quanto à informações acerca da composição de um cosmético, de modo que o público desinformado esteja suscetível a adquirir alergias e problemas dermatológicos. Sob esse viés, pode-se definir o comprador como um dos maiores prejudicados por atos de publicidade irresponsável.

Ademais, é necessário salientar as consequências que a propaganda enganosa fornece aos seus praticantes. Essa perspectiva é evidenciada na série juvenil estadunidense “Icarly”, na qual os protagonistas, influenciadores digitais, perdem grande parte do seu público após realizarem a divulgação de falsas qualidades de um produto. A partir dessa análise, entende-se que, os vendedores, ao promover um item comercial de maneira mentirosa, perdem a confiança do cliente, de modo a prejudicar a economia do país. Além disso, os comerciantes, ao violarem uma lei de proteção ao consumidor, estão sujeitos à penalidades jurídicas, como multa e prisão.

Portanto, há a necessidade de medidas para enfrentar propagandas enganosas no Brasil. Isto posto, cabe ao PROCON, órgão responsável pela proteção do consumidor, auxiliar a população a se defender de publicidades mentirosas, por meio de programas digitais que avaliem a veracidade de campanhas de marketing, visando evitar que os Brasil acreditem nessa divulgação. Dessa forma, espera-se, com essas ações, mitigar a prática de propaganda falsa no Brasil.