Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante a todos os cidadãos o direito, dentre outros aspectos, à saúde, educação, moradia e segurança digital. Todavia, no que se refere às medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil, o documento elaborado não se perpetua na prática. Por certo, a negligência estatal e a ausência de fiscalizações nas mídias digitais são fatores que intensificam esse cenário.

Percebe-se, a princípio, que o descaso governamental possui profunda relação com a problemática. Nessa circunstância, segundo o filósofo John Locke, há uma ruptura do Contrato Social, já que o Estado não cumpre com seu mínimo dever de garantir que todos os indivíduos usufruam de seus direitos. Dessa forma, devido à ineficácia das ações do Poder Público, têm crescido de forma considerável no país. Isto posto, é inaceitável que essa realidade permaneça.

Outrossim, evidencia-se a falta de fiscalizações nas mídias digitais como motivador da problemática. Nesse sentido, de acordo com o escritor Thomas More, no seu livro Utopia, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social é isento de problemáticas sociais. Entretanto, a obra do autor não se perpetua na prática e isso se explica pela falta de monitoramento por parte dos órgãos responsáveis pela garantia da segurança digital, o que faz com que as dificuldades para enfrentar essa problemática aumentem cada vez mais e tornem esses indivíduos cada vez mais suscetíveis a presenciar propagandas enganosas. À vista disso, urge a necessidade de mudança.

Infere-se, portanto, a urgência de combater essa problemática no Brasil. Logo, cabe ao Ministério Público- órgão de maior instância do país- a criação de ferramentas virtuais que identifiquem e realizem o bloqueio de sites com conteúdo falso, por meio de políticas públicas, com o intuito de reduzir a quantidade de propagandas enganosas que circulam no país. Consequentemente, o documento da Constituição Federal de 1988 será colocado em prática.