Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

A invisibilidade social é um fenômeno presente na sociedade brasileira. O termo é utilizado para designar pessoas invisíveis socialmente, seja por preconceito ou indiferença. Observa-se essa ocorrência em diversas ruas no Brasil, onde é possível olhar pessoas sentadas no chão pedindo moedas para quem passar em frente à elas, com o intuito de ter o que comer. Esses indivíduos muitas vezes são invisíveis perante o Estado e a sociedade, apesar de ser dever do Estado assegurar moradia e dignidade à todos os cidadãos.

Em primeiro lugar, é necessário evidenciar que existe discriminação perante as pessoas em situação de rua, o que intensifica a exclusão delas na comunidade. De acordo com o sociólogo Antônio Alves, muitas pessoas tem um conceito extremamente preconceituoso em relação às pessoas em situação de rua. “Pensam que são violentas, que vão passar doenças e que podem roubar”. Este é um fato grave, pois o sujeito que é constantemente colocado em um lugar como indesejado, perde o direito à cidadania e à vida por ser esquecido no corpo social.

Ademais, uma pesquisa realizada pela Secretaria Social da Serra no Espírito Santo em 2021, mostra que os principais fatores para pessoas irem para as ruas são problemas familiares, uso de drogas, perda de emprego, procurarem oportunidade de trabalho, transtorno mental, perda de moradia, dentre outros. De acordo com a Constituição Brasileira de 1988 artigo 3°, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, é um dos objetivos da República Federativa do Brasil. Bem como informa que todos os cidadãos devem ser assegurados quanto à saúde, educação, propriedade e segurança. No entanto, constata-se que o artigo em questão não está sendo atendido no cotidiano.

Assim sendo, para assegurar os direitos das pessoas em situação de rua, o Estado deve garantir moradia, alimentação e oportunidades de trabalho para restaurar a dignidade e qualidade de vida desses cidadãos. Essas medidas podem ser realizadas por meio do Ministério Público juntamente com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, para que essas pessoas consigam viver com segurança, saúde e contentamento.