Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir o acesso populacional à moradia, porém, essa tarefa não tem sido realizada, visto que inúmeros indivíduos vivem em situação de rua. Nesse sentido, é válido analisar os entraves para a erradicação da mendicância, bem como o desinteresse governamental e o individualismo.

Evidencia-se, primeiramente, que a ausência de interesse público em propiciar melhores condições de vida para as pessoas em situação de rua é um entrave que contribui para a continuação da mendicância. Prova disso, é a participação do Brasil no G20 - grupo formado pelas maiores economias do mundo -, ou seja, há condições econômicas para investir em moradias para esses indivíduos, mas existe falta de interesse governamental estimulado pelo pensamento atual em que essas pessoas são vistas como inferiores e não merecedoras de uma vida digna.

Além disso, é possível perceber que o individualismo colabora para a continuação da mendicância. Nessa perspectiva, é válido citar a teoria da “Modernidade Líquida” do sociólogo Zygmunt Bauman, segundo o qual afirma que a sociedade atual está cada vez mais egocêntrica e materialista. Ou seja, as pessoas estão sempre buscando benefício próprio e material. Sob esse ângulo, é notório que o individualismo possibilita a ausência de pessoas engajadas em projetos sociais, visto que não há benefícios materiais.

Desse modo, é possível concluir que o desinteresse governamental e o individualismo são entraves para a erradicação da mendicância. Sendo assim, o governo federal deve possibilitar uma melhor qualidade de vida para as pessoas em situação de rua por meio de investimentos estatais em moradias e cestas básicas, a fim de que esses indivíduos possam ser reinseridos na sociedade. Outrossim, o Ministério da Educação deve conscientizar a população acerca da importância em ajudar os necessitados por intermédio da adição de “questões sociais” na Base Comum Curricular em que serão feitos debates acerca de temas relacionados ao convívio social. Essa medida deverá ser realizada com a finalidade de engajar as pessoas, desde sua juventude, em trabalhos voluntários com o objetivo de melhorar a vida desses necessitados.