Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?
Enviada em 22/04/2023
De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o número de pessoas que estão em situação de rua ultrapassa 281 mil brasileiros. Entretanto, por estas pessoas não terem uma base financeira elas atentam a pedirem trocados e outras adentram ao mundo da criminalidade. Contra isso, existem maneiras legais para se combater a mendicância e ações solidarias para inclui-los na sociedade.
Na Constituição Federal de 1988 permite aos brasileiros o direito à moradia, educação e à identidade civil, direitos esses que garantidos dariam oportunidades de emprego e educação a essas pessoas que não tiveram oportunidade, acabando assim com o preconceito e exclusão social dentro da população.
Os mendigos lutam constantemente para sobreviver às dificuldades de viver à deriva, tendo que pedir esmolas, comida e tentando arranjar emprego, e outros escolhem praticar furtos para ganhar a vida. Contudo, o problema está em generaliza-los, tanto os que aderem ao crime tanto os que só querem uma melhor condição de vida.
Portanto, cabe aos poderes Executivo e Judiciário garantir que todos os brasileiros tenham o acesso aos seus direitos por meio da fiscalização nas ruas através de programas com esse intuito comandado pelo Estado. E em paralelo, a ação de grupo sociais com distribuição de cestas básicas e assitência como roupas, banho e refeições, a fim de não deixar este grupo desassistido.