Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

A Constituição de 1988 - norma de hierarquia máxima no sistema jurídico brasileiro - determina, em suas diretrizes, a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e os direitos inerentes a cada indivíduo. Entretanto, é notório o elevado grau de mendicância que assola os indivíduos, contemporaneamente, no Brasil, e os deixa à margem da sociedade. Nesse sentido, torna-se fulcral entender que esse cenário é oriundo da carência de apoio do Estado, bem como a indiferença social dos indivíduos.

Sob um prisma inicial, aponta-se a exiguidade de iniciativas estatais, referente à falta de apoio aos cidadãos em situações lastimáveis, como um meio de ignorar o que é essencial à sociedade brasileira: condições mínimas e dígnas de vida. Diante dessa ótica, o descaso propiciado pela ausência de projetos na busca pela resolução dessa adversidade elucida a ineficácia estatal, que toma partido de determinadas contrariedades sociais que o beneficiará em curto prazo. Nessa perspectiva, o sociólogo Zygmunt Bauman, expõe a tese de “Instituição Zumbi”, segundo o qual as instituições conservam suas estruturas, contudo deixam de cumprir com seus objetivos, o que fica perceptível na gestão do Estado ao postergar o auxílio à mendicância, no Brasil.

Ante uma égide secundária, vale salientar que a ética se configura como um código de princípios e valores aptos a conduzir o modo de pensar e agir. Por esse ângulo, sua ausência contribui para a manutenção das desigualdades e injustiças, uma vez que, a parcela afetada pela falta de apoio se encontra refém de suas próprias condições e impelida a viver em ambientes desfavoráveis. À vista disso, o filósofo Immanuel Kant elucida acerca da existência do imperativo hipotético, amplificador do interesse pessoal, evidenciando-se que, atualmente, vive-se uma inversão de valores em que ações visando o auxílio alheio ocupam lugar periférico.

Depreende-se, portanto, a necessidade de mitigar a mendicância que aflige o território brasileiro. Destarte, cabe ao Governo Federal, por intermédio de pesquisas e fundos de investimento fornecido pelo Ministério da Economia, direcionar maiores capitais à regiões onde ocorre mais pobreza, visando diminuir situações de vunerabilidade. Assim, uma sociedade mais justa concretizar-se-á.