Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

A Constituição Brasileira, em seu artigo 6º, expressa que todo cidadão possui direito a educação, alimentação e moradia. No entanto, fica evidente que o Estado e a sociedade têm falhado em assegurar tais direitos. Com isso, é possível destacar que o Estado não está movendo tais pessoas na direção de reinclusão social, enquanto a sociedade civil organizada promove ações de solidariedade sem nenhum aprofundamento, atendendo somente as necessidades imediatas dos indivíduos.

Neste sentido, ao promover apenas medidas solidárias como fornecimento das refeições principais, o Governo falha miseravelmente pois não promove nenhuma mudança na situação do necessitado. Dessa forma, se aplica a Lei da Inércia, já que a única consequência possível é que os indivíduos assistidos retornarão àquela mesma fila para receberem a próxima refeição. Logo, é imperativo que outras políticas sejam adotadas para moverem as pessoas à reintegração nas camadas sociais com suas dignidades restauradas.

Por outro lado, no que tange as ações de solidariedade por parte de grupos sociais, são relevantes e importantes, mas visam tão somente sanar necessidades imediatas sem dar a devida importância ao indivíduo. Sob esse prisma, o autor observador do livro “A máfia dos mendigos” relata que a maior parte dos grupos solidários se reúnem, servem alguma refeição e retornam para suas vidas sem, muitas vezes, perguntarem o nome de quem está recebendo aquela assistência, o que denota uma ação extremamente superficial. Embora vestida de grande valor social, as ações de solidariedade carecem de maior envolvimento com o necessitado para que a situação da mendicância no Brasil, seja modificada.

Destarte, as Secretarias Municipais de Cidadania e Assistência Social devem firmar parcerias com o SENAC e SENAI e cadastrar os cidadãos em condição de mendicância a fim de vincular o fornecimento de refeições à frenquências mínimas aos cursos profissionalizantes com o intuito de capacitá-los ao mercado de trabalho enquanto não precisam se preocupar com suas refeições. Com isso, espera-se que tais cidadãos sejam reintegrados às camadas sociais com dignidade, tendo seus direitos sociais garantidos pelo Estado.