Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

A Revolução Francesa foi precursora dos princípios democráticos e teve como fundamentos para a construção de uma nova realidade social os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. No entanto, percebe-se, no Brasil contemporâneo, que tais propostas não foram implementadas, uma vez que a desigualdade é tão grande que a mendicância passou a ser algo banal na vida do brasileiros. Diante disso, faz-se necessário a análise acerca da origem do problema, bem como, a da relação da sociedade com ele.

Sob esse viés, é notável, o descompromisso dos órgãos públicos com a efetivação dos direitos assegurados pela Constituição. Tal ação provoca e perpetua a existência de brasileiros em situação de extrema vulnerabilidade, já que sem o acesso básico, educação, saúde e moradia o indivíduo não possui estrutura para garantir sua subsistência, o que faz com que ele procure meios alternativos de sobrevivência. Assim sendo, é dever do Estado reverter o problema que ele mesmo criou.

Ademais, nota-se, como parcela da população é indiferente ao sofrimento de seres humanos que vivem em nesse estado. Segundo a filósofa Hannah Arendt, uma situação que outrora se escandalizante torna-se banal em função de sua recorrência. Dessa forma, em razão da herança histórica brasileira de desigualdade social econômica -advinda do período colonial- os cidadãos normalizaram a existência da fome, falta de moradia e de acesso a direitos básicos. Essa conjuntura é a prova do distanciamento da sociedade contemporânea com os ideais democráticos, que defendem a fraternidade entre o povo.

Medidas, portanto, devem ser implementadas para que não exista a necessidade da mendicância. Para tanto, o Governo Federal - Instância máxima da administração pública- deve cumprir com suas responsabilidades constitucionais. Isso ocorrerá por meio de destinação de verbas a programas sociais, a fim de vigorar a equidade entre a população. Faz-se preciso, também, a promoção de campanhas de incentivo a fraternidade entre a sociedade. Tais ações, tornarão a realidade brasileira mais próxima da idealizada durante a queda da Bastilha.