Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

Diante de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a população de rua no Brasil cresceu cerca de 38% entre 2019 e 2022. A partir dos dados apresentados nota-se um problema antigo e crescente na populção brasileira, a mendicância e os fatores que levam a mesma, partindo desde o descaso estatal até a falta de oportunidade e desigualdade que levaram cidadãos às ruas. Assim, faz-se necessária uma dicussão a dispeito da mendicância e seus fatores estatais e sociais.

Primeiramente, é de se destacar a fala do filósofo John Locke e sua teoria do contrato social, que difundem que o papel do Estado é garantir o bem-estar social e os direitos dos cidadãos. Esse pensamento que deveria ser exercido pela federação não funciona na prática, já que o Estado é o único responsável pela população de rua e não se interessa por sua situação. Isso se dá principalmente pelo fato dessa parcela social não contribuir com a econômia ou com o mercado de trabalho, não tendo um “papel social” e sendo ainda mais invisibilizada.

Também se fala sobre a massante desigualdade social e como a mesma é a principal responsável por levar pessoas às ruas. Dessa forma, às consequências dessa desigualdade se extendem por todas as áreas da vida de uma pessoa e impossibilitam o acesso a direitos sumários como o estudo. Assim, sem uma formação acadêmica digna, ingressar no mercado de trabalho se torna inviável, obrigando o indivíduo a recorrer ou ao trabalho informal - que, por sua vez, não oferece renda suficiente - ou à vida na rua.

Conclui-se, então, que o combate a mendicância é de suma importância na sociedade contemporânea. Cabe assim ao Governo Federal em união ao Ministério de Direitos Humanos e ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, a criação de uma agenda que planeje - através de projetos sociais - a criação de abrigos para pessoas em situação de rua e o seu recolhimento e reinserção na sociedade, garantindo-as moradia, alimentação e posteriormente estudo básico e superior. Além disso, a ajuda midiática para conscientizar sobre essa questão e torná-la uma prioridade para o Estado. Somente assim o contrato social de John Locke será cumprido e todos terão seus direitos assegurados.