Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

Em “Utopia” obra do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade ideal, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de discrepâncias. No entanto, é notável que a realidade contemporânea é oposta a que o autor prega, dado que a identidade coletiva é desprovida dos mínimos recursos para sobrevivência humana, panorama destacado na condição de mendicância brasileira. Esse contexto antagônico é consequência do descuido regencial evidenciado pela escolaridade precária, além dos altos níveis de desemprego. Assim, torna-se imprescindível discutir medidas para solucionar esse entrave.

Sob essa análise, é fulcral salientar que a incipiência governamental com recursos básicos, como a educação, para sobrevivência do seio civil, é responsável por essa problemática. De acordo com o artigo n°31.2 da Constituição Nacional, o estado respeita e protege a pessoa e a dignidade humana. Entretanto, o modelo contemporâneo de organização socioeconômica permite o contraste de classes sociais, revelado pela debilidade escolar pública, no tocante a falta de recursos e investimentos para o desenvolvimento desse setor, destarte salienta-se a perspectiva do fenômeno de indigência no território.

Além disso, nota-se que o revés número de cidadãos inativos no mercado de trabalho agrava a cena dos socialmente excluídos. Segundo dados fornecidos em fevereiro de 2023, pelo IBGE, a taxa de desocupação chega a atingir 9,2 milhões de pessoas no Brasil. Dessa maneira, a negligência das autoridades nacionais em promover alternativas para modificar a conjuntura econômica e prestar mais serviços a população, ressalta a mendicidade como incubência estadual.

Urge, portanto, que o Ministério da Cidadania, órgão responsável pelas políticas públicas de desenvolvimento social, promova a criação de instituições coletivas de ensino, abastadas de instrumentos que introduzam uma educação qualificada, de forma a cumprir com o artigo n° 31.2 da Costituição Federativa, além de requerer ofertas de emprego para inserir indíviduos em situação de rua no mercado de trabalho, através de cursos profissionalizantes associados a empresas. Desse modo, a mendicância é um paradigma indissociável do corpo governamental e cabe a eles sua manutenção, destarte, a coletividade alcançará a Utopia de More.