Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos são iguais perante a lei. Contudo, percebe-se que as pessoas em situação de rua não são vistas como os outros indivíduos da sociedade e, assim, não estão inseridos na Magna Carta. Nessa perspectiva, faz-se necessário analisar dois pontos acerca do óbice apresentado, que são a negligência estatal diante da situação desse grupo tão vulnerável e também a invisibilidade deles para a população.

Nesse viés, primeiramente, é válido abordar que a falta de atuação do Estado nas questões que envolvem esse grupo de extrema vulnerabilidade piora a situação em que eles se encontram. Nesse ãmbito, pode-se citar o pensamento sociológico da antropóloga Lilia Schwarcz que, basicamente diz que, no Brasil, existe uma política de eufemismos, ou seja, determinados problemas são suavizados e não recebem a visibilidade que merecem. Dessa forma, vê-se que os mendigos são excluídos da sociedade pelo próprio Estado que deve tratar todos de forma igualitária, entretanto com a falta de ajuda e suporte por parte dessa entidade, os moradores de rua não têm muitas opções para conseguir sobreviver e optam pela empatia do povo.

Por conseguinte, cabe analisar que a invisibilidade dessa classe para a população com melhor poder aquisitivo também viola o que consta na Constituição sobre igualdade, pois essa premissa deve ser cumprida por todos e não somente pelo governo. Nesse sentido, a frase da filósofa Hannah Arendt, " A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos." pode fazer referência a falta de solidariedade e empatia da sociedade ao excluir os direitos dos mais necessitados. Isso é ocasionado pelo pensamento individualista implantado nas sociedades modernas, no qual a figura do eu é mais importante e, dessa maneira, o próximo é eliminado.

Portanto, ajudar as pessoas em situação de rua deve ser feito tanto pelo Estado como pelos indivíduos. Nesse contexto, nota-se que a atividade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania precisa ser realizada em parceria com as comunidades, visto que são instituições de alta relevância para o país. Isso deve ser feito por meio de doações e distribuição de renda que possa ajudar essas pessoas a ter estabilidade para poder trabalhar e ser igual a todos como diz a lei.