Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

O artigo 5 da Constituição Federal Brasileira -denominada cidadã- estabele que todos são igual perante a lei, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à segurança, à liberdade, à igualdade, e à propriedade. No entanto, a garantia definida por lei é falha, dado que milhares de adultos e jovens não possuem uma renda fixa e consequentimente um teto para morar. Isso ocorre devido ao desemprego que pode ser explicado pelo processo de conurbação e também a insivibilidade do acesso à cidadania que deveria ser concedido a todos.

Em primeira análise, cabe destacar que a mendicância se trata de um dever do estado quando a sociedade por estar excepcionalmente conurbada não proporciona emprego a todos. Desde a Revolução Industrial, período em que os trabalhadores eram explorados por horas a mais de trabalho, pode ser observado como as pessoas se submetem a qualquer circunstância para conseguir uma renda mínima. Assim, de acordo com a senadora Lúcia Vânia, um país que sofre com o desemprego, não se pode punir alguém por mendicância.

Além disso, outro fator que contribui para questões em debate sobre a mendicância é a invisibilidade do acesso à cidadania que precisaria ser um direito de todos. Sendo assim, a miséria apela por outras causas, por exemplo, entra em tabela a discussão a respeito da solidariedade que pode ser abordada como algo que as pessoas devem ter uma com as outras, mas não que seja uma questão obrigatória para salvar os necessitados.

Portanto, os mais necessitados devem ser notados seja pelo estado ou como forma solidária das pessoas. Sendo assim, cabe ao Governo Federal promover mais empregos por meio de uma melhor distribuição populacional, para que assim todos tenham a oportunidade de um trabalho digno, e caso isso não ocorra, infelizmente, a mendicância continuará a crescer de forma prejudicial a população. Também é cabível que o Governo Federal procure por meio da maior inclusão dos cidadãos, dar visibilidade às pessoas apátridas que precisam de acolhimento para se reeguer e voltar a uma rotina honrada. Por fim, espera-se que com as mudanças impostas, não deixe a pobreza continuar somente em pauta de debate, mas sim, promova uma melhoria na coletividade.