Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

À luz da carta Magna, a assistência aos desamparados é um direito irrevogável de todos. Na atual conjuntura brasileira, contudo, a afirmação jurídico-formal está em profundo desuso, visto que a ausência de cuidados com as pessoas em situação de rua impossibilita o pleno êxito da morma mencionada. Em suma, há dois fatores que sabotam o Estado Democrático: a inércia estatal e a falta de empatia.

Nesse prisma, o descaso das autoridades fomenta a mendicância no Brasil. Acerca disso, conforme o escritor iluminista Voltaire: o Estado surgiu para servir o povo. Todavia, a governança nacional tem confrontado o postulado filosófico, já que substancial parcela da população segue sendo desamparada e marginalizada em razão dessa segligência governamental. Esse abandono estatal ocorre pelo fato de que pessoas socialmente excluídas não são vistas e tratadas como cidadãs aos olhos das autoridades constituintes, as quais lhe caem por identidade intrínseca à invisibilidade. Nesse viés, o equívoco eclode no erro de acreditar que tal premissa é assegurada de com eficiência em todos os segmentos do corpo social, já que essas competências não asseguram de forma efetiva a consumação deferida na Carta Magna, ocasionando a perpetuação da desigualdade e o desleixo proposital com populações vulneráveis. À vista disso, é inadmissível que esse cenário continue a perduarar