Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

No poema “O bicho”, Manual Bandeira tece uma crítica social sobre a miséria nos anos 40, ao descrever a personagem principal como um animal marginalizado e desprovido da própria humanidade. Entretanto, tal realidade continua presente e é materializada no crescente número de pessoas em situação de mendicância no Brasil. Isso ocorre devido à inépcia estatal em integrar e prover as necessidades dos moradores de rua e à crise social do neoliberalismo, a qual culminou em altos índices de desemprego e de miséria, os quais devem ser sistematicamente mitigados.

Sob esse viés, tem-se a atuação do governo como preponderante para a integração dos marginalizados. Nesse contexto, o filósofo Norberto Bobbio, em “A era dos direitos”, aponta a ausência estatal como o “perecimento da cidadania”. Dessa feita, ao falhar em controlar a crise e permitir a falência do sistema trabalhista e previdenciário, o Estado isola os indivíduos vulneráveis da própria cidadania, os quais precisam pedir dinheiro para sanar necessidades como a locomoção e a alimentação, ambas previstas como garantias constitucionais.

Outrossim, salienta-se a solidariedade como imprescindível para contornar a situação. Nesse ponto, o antropólogo Roberto Damatta critica a inércia brasileira, caracterizada por esperar soluções milagrosas da política de maneira passiva. Por outro lado, caso haja conscientização sobre os benefícios de prestar apoio aos preteridos, muitos problemas podem ser suavizados. Dessa maneira, entende-se a atitude solidária como algo mais abrangente do que dar esmolas, mas sim com foco em tutelar a cidadania dos mais pobres, por exemplo, ao oferecer oportunidades de emprego e de educação em vez do dinheiro.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são corresponsáveis pela homeostase (equilíbrio) social. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão que atue em prol das parcelas mendicantes. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto, para elaborar políticas de inclusão dos marginalizados. Ademais, urge que o povo seja conclamado a apoiar, por meio de orientação nas escolas e universidades. Assim, de forma gradual, o problema será adequadamente manejado.