Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

Segundo a semântica, a palavra mendicância significa: pedir esmola, dinheiro e até mesmo implorar. Apesar, desse assunto sensível, de fato, necessitar de empatia é válido lembrar, que negligenciar pessoas em tal estado de vunerabilidade, as marginaliza e fere seus Direitos Humanos. Dessa forma, o referido tema ultrapassa uma questão de solidariedade para ser responsabilidade do Estado.

A priori, é necessário entender a origem da construção da marginalização dos pedintes. Em 1941, foi criada a “Lei da vadiagem” que, de forma generalizante, tipificou todos os mendigos como “gente ociosa que não quer trabalhar”. Esse perfil se fixa ao longo do tempo com o respaldo juirídico, e se “uma mentira dita mil vezes torna-se verdade” (Joseph Goebbels), uma que durou 68 anos,com certeza , adere à consciência coletiva, perpetua e justifica a ideia de que o grupo deve ser maginalizado, esquecido. Por conta disso, criou-se uma imagem criminosa daquelas pessoas, a fim de justificar escanteio ao invés de criar políticas de amparo.

Ademais, esse apagamento via maginalização dos pedintes, possibilita ao Estado a se desvincular dessas pessoas, não atendendo seus direitos básicos fundamentais. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos tem direito à casa, trabalho digno, saúde, lazer e a não discriminização. As pessoas precisam recorrer a mendicância, se humilhão e vivem em condições insalubres não têm nenhum dos direitos supracitados atendidos pois foram apagadas, tornaram-se invisíveis a jurisdição pública.

Em suma, a mendicância é um assunto que diz respeito ao Estado, uma vez que o mesmo tenta se desvincular de seu dever para com os cidadãos nesse estado de vunerabilidade. É imperativo que o governo assuma sua responsabilidade com esses indivíduos por meio de programas sociais que os acolham e disponham, abrigo, alimento e tratamento médico, para que depois sejam aos poucos reintroduzidos em trabalhos dignos. Dessa forma o governo cumpra sua responsabilidade para sanar a questão da mendicância.