Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

Apesar de ter abolido o voto censitário, a Constituição de 1891 manteve restrito o acesso à democracia, excluindo, entre outros grupos, os moradores de rua. Do mesmo modo, na contemporaneidade, os desafios de prover cidadania aos mendicantes a partir de mudanças governamentais e sociais são múltiplos. Sendo assim, é necessário que esse senario seja analisado a partir da banalização da violência e do individualismo, para que medidas efetivas sejam tomadas pelo Ministério da Cidadania e os demais agentes competentes.

Sob essa ótica, a inércia Estatal resulta na manutenção de situações precárias, como a mendicância. Para Jean-Paul Sartre “a violência, independentemente da forma pela qual ela se manifesta, é sempre uma derrota” Apesar disso, pode-se perceber o quanto essa afirmativa é ignorada, à medida que o Estado falha tanto em reconhecer a gravidade da violência contra esse grupo marginalizado quanto a urgência da reversão desse quadro. Sem o apoio do governo, esses indivíduos ficam submetidos à instabilidade econômica característica de sua condição empobrecida e se tornam vulneráveis à violência urbana e aos maus tratos, visto que, em uma sociedade capitalista neoliberal, uma fonte de renda estável é primordial para a garantia de direitos básicos.

Além disso, a invizibilização na sociedade agrava a exclusão dos mendicantes e retarda mudanças. Quando descreve a “Modernidade Líquida” Zigmut Bauman explicita o enfraquecimento dos laços sociais e a ascenção do individualismo. SImilarmente, no cotidiano, a empatia para com pessoas economicamente desfavorecidas é diminuída, agravando o sentimento de exclusão e marginalização dessa população. Junto da solidão, a indiverença torna a fravidade da situação desses indivíduos irreconhecível para os demais que, por sua vez, se tornam coniventes com o descaso governamental. Paralelamente, a negligência e o distanciamento criam tensões artificiais que, por meio do medo e da violência, aprofundam desigualdades e excluem os mendicantes da sociedade.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas pelo governo e pelo Ministério da Cidadania – órgão responsável pela garantia dos direitos dos cidadãos – para a reversão dessa situação. Por meio de leis, ações devem ser criadas para mitigar a necessidade da mendicância, garantindo direitos básicos como moradia, salário e emprego para essa população, afim de diminuir a violência e desamparro estrutural, diminuindo as desigualdades