Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo sexto, o direito à assistência aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberando com ênfase na prática quando se observa a quantidade de moradores de rua existentes no país, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a mendicância. Nesse sentido, é importante destacar que o dever de amparar a parcela da população que se encontra a margem da sociedade é do Poder político pois é o único que tem os recursos necessários para verdadeiramente reverter a situação que vai muito além de suporte financeiro. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem dos direitos indispensáveis, como a moradia, saúde e assistência,o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o capitalismo como um impulsionador da negligência para com os, popularmente chamados , mendigos, no Brasil. Segundo o pensador Karl Marx " A história de todas as sociedades até hoje existentes é a história da luta de classes". Diante de tal exposto, a classe dominante (burguesia) detém a maior parte do capital e preza pelo acúmulo do mesmo, sendo assim, não tem como objetivo ajudar com os recursos que estão em seu controle a acabar com a mendicância,pobreza e fome. Logo é inadmissível que esse cenário perdure.

Depreende-se portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio de campanhas de integração social criando espaços de recuperação e inserção. Além disso, deve promover campanhas informativas através de palestras, redes sociais e etc para mostrar os malefícios do capitalismo a sociedade. Assim, torna-se a possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos da magna carta.