Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

A Constituição Federal de 1988 define direito á moradia a todos. Todavia, é nítido o descumprimento dessa prerrogativa, visto o crescimento da população sem teto, tornando a mendicância algo cotidiano. Nesse quadro, aponta-se a negligência governamental e a omissão midiática como agravadores da problemática.

Em primeira análise, percebe-se a ausência de políticas públicas efetivas objetivando o auxílio a tal população. Como afirma o sociólogo Zygmunt Bauman, algumas instituições configuram-se em um estado zumbi, descumprindo com suas respectivas funcionalidades sociais. Assim, é o caso do Ministério da Cidadania, órgão do governo responsável pela garantia dos direitos constitucionais, que deixa de agir diante de uma verdadeira crise de moradia, falhando com seu dever na sociedade. Dessa forma, cria-se uma situação de desamparo no qual o morador de rua não possui sequer oportunidade de se reerguer após problemas - desencadeados, na maioria das vezes, pela crise econômica - como o desemprego, o vício, a dívida e o aumento do custo de vida. Logo, tal grupo não tem escolha se não à mendicância para sobreviver.

Além disso, a mídia adiciona ao problema quando se omite. Segundo o sociólogo Pierre Bourdieu, as visões sociais são definidas por agentes, de principal a mídia. Dessa maneira, quando ela não denuncia o problema, ela forma uma sociedade que não vê a condição dos moradores de rua, e quando ela escolhe representá-los, quase sempre associados ao negativo, como à criminalidade, o meio social vê tal grupo de forma hóstil, como uma praga sub-humana que deve ser combatida. Consequentemente, uma sociedade ignorante e, algumas vezes, hóstil a existência de tal grupo faz sua vivência ainda mais difícil, impedindo com que qualquer vínculo de assistência e solidariedade se forme.

Depreende-se que a assistência aos moradores de rua é uma questão tanto governamental quanto midiática e social. Portanto, cabe à mídia - como TV Globo, SBT e Record -, por meio de campanhas publicitárias, conscientizar o povo a fim de criar uma sociedade solidária que ofereça ajuda a essas pessoas necessitadas. Outrossim, o Ministério da Cidadania deve, por meio de verbas governamentais, realizar programas de moradia com a finalidade de garantir o direito a esse grupo.