Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

Na obra o “constitucionalismo brasileiro tardio”, o escritor Manuel Jorge constata que a ausência de cultura constitucional conduz à ineficácia social dos textos constitucionais. Para o autor, o Brasil é estruturado formalmente pela Constituição Federal, todavia, na prática os direitos por ela garantidos não se encontram efetivados. Nesse sentido, esse cenário é presente na realidade brasileira, visto que a mendicância é uma circunstância impeditiva da efetividade dos textos da Carta Magna. Esse quadro nefasto não só ocorre em razão da negligência governamental, mas também pela indiferença social.

Percebe-se que, a princípio, que a débil ação do poder público possui íntima relação com o revés. Diante dessa conjuntura, segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o estado deve atuar para materializar as normas da sociedade na qual ele está inserido. Nesse viés, o equívoco eclode no erro de achar que tal premissa é assegurada com eficiência em todos os segmentos da sociedade. Nessa lógica, essa insuficiência do aparato institucional no atendimento às demandas da nação impulsiona o aumento de pessoas em situação de rua no Brasil.

Ressalta-se ademais que a impassibilidade social contribui para a persistência da mendicância. Nesse contexto, o intitulado paradoxo da moral é um livro escrito pelo autor e filósofo Vladimir Jankélévitch para exemplificar a passividade das pessoas frente aos impactos enfrentados pelo próximo. Analogamente, percebe-se que a mendicância encontra um forte alicerce na estagnação social. Essa situação ocorre porque, infelizmente, a sociedade não se movimenta em prol da erradicação dessa problemática; pelo contrário, adquire uma posição individualista. Nessa perspectiva, a mudança do comportamento social é vital para superar esse paradigma.

Depeende-se, portanto, que é mister a atuação governamental para por fim na mendicância. Em vista disso, o governo deve criar projetos de doação de casas para pessoas dessabrigadas, por meio de verbas da união, com o propósito de frear a desigualdade provocada por essa problemática. Dessa maneira, com a conjuntura de tais ações, os brasileiros verão os direitos garantidos pela Carta Magna como uma realidade.