Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

É comum nas avenidas encontrarmos os chamados “esmoleiros”, aquelas pessoas que pedem dinheiro no semáforo. Mais recorrente ainda é a fala de quem está dentro do carro abordado por eles, afirmando que a mendicância se dá por ociosidade. Contudo essa visão evidencia o senso comum, desconsiderando o papel Estatal nas políticas públicas de direitos humanos, visto que devido a sua ausência ocorre a segregação espacial dessas pessoas nas cidades. Cabe analisar as causas que enraizam essa ideia e suas consequências.

Podemos destacar como principal causa do problema o viés meritocrático da sociedade que inibe o sentimento de solidariedade. A sociedade, em sua grande maioria, atribui às suas conquistas a ideia de merecimento ou esforço. Porém o filósofo John Rawls discorda dessa ideia, ele ensina que uma parcela do que conquistamos se dá aleatoriedades, como por exemplo a família que nascemos, podendo ela ser muito pobre ou possuir patrimônio considerável facilitando a ascensão social. De acordo com Rawls, não haveria problema nisso desde que o Governo garantisse ferramentas para que as pessoas possam competir de forma justa, partindo de um ponto equânime.

Contudo, a realidade brasileira apresenta grande omissão quando trata de programas sociais que visem assegurar a equidade para populações de rua. Apesar da Carta Magna assegurar um rol de direitos inerentes à pessoa humana, há uma omissão estatal para torna-los tangíveis à população sem teto, fazendo os mesmos suprimirem sua cidadania frente aos demais. Confirmamos o cenário descrito quando as pessoas exercem de forma mitigada o papel do Estado dando esmolas.

Em suma, dignidade é um direito e precisa ser materializado, não somente por ações governamentais, mas pela sociedade. Cabe ao Governo, junto a entidades sociais, assegurar a população em situação de rua direitos que permitam condições de melhoria de vida conforme elencados na Constituição. Desse modo, será reduzida a segregação social e haverá uma melhora efeitva da qualidade de vida. Já a sociedade deve participar dessas ações de forma ativa, visando a sua amplitude a fim de atender o maior número de pessoas construindo o sentimento de solidariedade e desconstruindo, de meritocracia.