Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

É comum nas avenidas encontrarmos os chamados ‘esmoleiros”, aqueles que pedem dinheiro no semáforo, mais recorrente é a fala de quem está dentro do carro abordado, afirmando que a mendicância se dá pela falta de vontade de trabalhar. Entretanto, essa visão caracteriza o senso comum, desconsiderando o papel estatal nas políticas públicas de direitos básicos elencados no art. 5° da Constituição. Diante desse cenário em que há omissão do dever legal, cabe analisar quais são as causas e quais as consequências que imputa aos mais vulneráveis.

Cabe analisar em primeiro momento, qual a amplitude que a meritocracia falada na rua pode tomar dentro do Governo, visto que a ideologia meritocrática pode restringir ou negar direitos. Dentro do sistema eleitoral brasileiro, em que muitos políticos buscam a reeleição, a bandeira do mérito é recorrentemente levantada para garantir tal propósito, visto que é genérica e comum a uma maioria de eleitores. Isso é evidente, pois destinação de recursos públicos para programas sociais não é suficiente para atender a demanda da população, ficando a cargo da sociedade civil organizada - ONG’s - a atuação na falta do Estado.

Conforme o efeito dessa Governança, seu resultado é uma negativa de direitos garantidos na Carta Magna. De modo que as pessoas em situação de rua suprimam sua cidadania frente aos demais, negando-lhes a possibilidade de todos concorrerem com meios equânimes, como menciona John Rawls, quando expõe o conceito de desigualdade entre os iguais. O Autor afirma não existir problemas possuir habilidades pessoais diferentes ou nascer em famílias com mais ou menos recursos, desde que seja assegurado os meios para alcançar aquilo que almeja para a sua vida.

Portanto, a cidadania é dever do Estado e precisa ser materializada por ações governamentais. Cabe ao Governo e ao Ministério da Educação garantir a população em situação de rua programas sociais que assegurem a melhoria de vida pela educação - Programa de Educação para Jovem e Adulto- alimentação e trabalho, somados à conscientização, por meio de propagandas televisivas, para eleitores sobre o problema que existe no conceito de meritocracia. Desse modo, o eleitorado será consciente e não mera base política.