Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

Seu Jorge, cantor de samba nacional, é conhecido por suas músicas e sua contribuição para a cultura brasileira. Porém, uma informação que poucas pessoas sabem é seu passado como pessoa em situação de rua. De acordo com diversos relatos em entrevistas e shows, ele recebeu auxílio de um dono de restaurante, que o deixou cantar em seu estabelecimento. Dessa forma, podemos compreen-der que a mobilização popular é de suma importância; todavia, sabemos que ela é inscipiente frente às 236 mil pessoas em situação de rua hoje. Por isso, a intervenção do Estado é fundamental, como dito no inciso III do artigo 1 da Constituição de 1988, “a dignidade da pessoa humana”, mas não podemos descartar as organizações civis, que já são conhecidas por toda a população.

A princípio, não temos uma noção concreta de como a presença de organizações civis é conhecida, mas temos uma pequena dimensão ao analisar o caso da CPI do Padre Júlio. Em março de 2024, alguns vereadores da cidade de São Paulo tentaram realizar uma CPI para investigar as ações do Padre Júlio Lancelotti, conhecido por ajudar moradores de rua, catadores de recicláveis e moradores da região da Cracolândia. Entretanto, a mobilização nas redes sociais para impedir a investigação foi tão grande que a CPI não foi para frente.

Contudo, o Estado têm o dever de participar ativamente das ações que recuperam a dignidade das pessoas em situação de rua, como mencionado no inciso III do artigo 1 da Constituição de 1988, que coloca como fundamento da nação a dignidade da pessoa humana. Para isso, existem hoje o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e o MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania), por exemplo.

Em síntese, percebemos que as organizações civis e o Estado são participantes importantíssimos para o combate à situação de rua. Por isso, o ideal seria a articulação entre MDS/MDHC e ONGs, com compartilhamento de recursos econômicos e informacionais, como número de pessoas em situação de rua e local onde elas ficam, para erradicar a pobreza extrema e fazer com que todas essas 236 mil pessoas possam ter um futuro tão promissor quanto do Seu Jorge.