Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

Em um país que sofre com altos índices de inflação e desemprego, é inevitável que ocorra a mendicância, principalmente em regiões urbanizadas. Anteriormente, o ato de mendigar era considerado crime, com direito a punição, mas, recentemente, a mesma lei foi revogada, não sendo mais permitida a ocorrência de penalidade. Com a crescente de pessoas e até familias inteiras em situação de vulnerabilidade extrema, é comum ouvir discursos e opiniões diferentes em relação ao tema deixando a dúvida sobre como reagir.

A príncipio, poucas pessoas dão esmolas em dinheiro para indivíduos em situação de rua, já que é um alívio temporário e não contribui para transformar a condição de miserabilidade dos pedintes, e assim torna a maior parte dessas pessoas dependente de esmolas, o que deixa a população apreensíva se é o certo ter uma atitude solidária. Sob esse viés, devemos atribuir essa função e preocupação ao Governo, uma vez que é previsto por lei todos serem iguais perante ao código penal, sendo assegurado na Constituição o príncipio de dignidade da pessoa humana, entendido como a garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, à segurança e à propriedade, o que é dever das autoridades públicas prever e tornar acessível à todos da comunidade, e isso inclui servir de apoio e amparo às familias em situação de rua

Além de que é obrigação do Estado que a verba pública seja utilizada em favor de toda a população em atividades de apoio como serviços de saúde, alimentação, habitação, assegurando a educação e saneamento básico e a tentativa de integração dos mais desfavorecidos no mercado de trabalho para que tenham uma chance de conseguir ter uma vida de forma digna e com suas necessidades básicas garantidas

Portanto, considerando os aspectos mencionados, é necessário que a população cobre atitudes por parte dos seus governantes de Estado para que cumpram com as suas obrigações e ajam em favor de todo o povo em busca de melhorar a realidade de cada um além da qualidade de vida de forma geral, e não apenas dos que estão em situação de miséria extrema, já que com os esforços e medidas do Governo seria uma melhoria total