Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. No entanto, uma vez que tal premissa não é verificada na realidade brasileira, tais direitos são negligenciados e o debate sobre a mendicância no Brasil não é visto pela sociedade. Com isso, emerge um problema sério em virtude da insuficiência legislativa e do silenciamento.

Sob esse viés, pode-se apontar como fator determinante a insuficiência legislativa, Gilberto Dimeristein explica que no Brasil as leis são inefetivas o que gera uma falsa sensação de cidadania, tal inefetividade é nítida, no que tange ao debate sobre a mendicância, visto que o governo não cumpre com tais leis, na qual alega a proteção social, o que contribui para que essas vítimas sejam excluídas da sociedade e com isso ocorra uma revolta, o que gera transtornos psicológicos, consequentemente esses sujeitos catam por outros meios de fugir da realidade entrando muitas vezes no mundo dos vícios do alcool ou das drogas.

Em paralelo, a falta de debate é um desafio presente no problema. Djamila Ribeiro explica que é preciso tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam promovidas. Ademais, há um silenciamento instaurado na questão da mendicância, visto que o Governo mascara tal problema para a sociedade, destinando milhões de reais para promover eventos culturais em cidades, como por exemplo: o São João,por outro lado tais investimentos deveriam ser direcionados para os grupos de pessoas em vulnerabilidade social, contribuindo com a permanência desses individuos nas ruas, em consequência tais sujeitos tentaram conseguir alimento de outras formas muitas vezes roubando, aumentando com isso o índice de criminalidade no Brasil.

Portanto, é indispensável intervir sobre o tema. Para isso o Governo deve criar ações sociais, por meio de investimentos para abrigar essas pessoas, a fim de combater com a insulficiência legislativa sobre a mendicância, tal ação pode ainda receber doações de igrejas e empresas afim de arrecadar alimentos e roupas para esses sujeitos, deixando com isso de exclui-los socialmente. Paralelamente, é preciso intervir sobre o silenciamento presente no problema . A partir dessas ações, será possível vivenciar os conceitos visto pela Declaração Universal.