Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

O termo mendicância está associado à solicitação de ajuda por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Evidencia-se, portanto, o dever do Estado e do corpo social em mudar tal ojeriza, sendo preciso finalizar o ciclo de negligência governamental e a falta de empatia por substancial parcela da população.

De início, vale ressaltar que o Poder Público não tem como prioridade a ressocialização de mendigos. A esse respeito, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada afirma que apenas 47% da população de rua está no Cadastro Único de Programas Sociais, fator que dificulta o acesso a projetos como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, essenciais no fornecimento de base financeira e de melhores condições de vida para os indigentes. Com isso, é notório que as autoridades fornecem leis relevantes, mas não procuram os indivíduos que precisam desse tipo de ajuda, fazendo com que eles não providenciem os documentos necessários e não saibam dos direitos que têm. Urge, pois, que as políticas públicas não sejam mais contraditórias e forneçam ferramentas eficientes para que o acesso à moradia, à saúde e ao emprego seja algo democratizado.

Ademais, a sociedade deve ser solidária com os moradores de rua. Conforme o filme “Um Sonho Possível”, o personagem principal vivia marginalizado, sem lar digno, alimentação ou oportunidades; entretanto, após ser acolhido por uma família, ele conseguiu ter a vida pessoal transformada positivamente. Assim, é notável que a inclusão social promove superação, sendo que, se as pessoas fossem mais sensíveis à causa da mendicância, certamente haveria, com maior frequência, doações aos projetos de caridade e desenvolvimento de protestos que pressionassem os políticos a reverterem a problemática. Além disso, por meio da empatia, mendigos não seriam ignorados, agredidos ou vítimas de preconceito.

Para tanto, cabe ao Governo Federal, como agente relevante na construção de um futuro mais justo para os mendigos, implementar as leis, por intermédio da expansão de programas sociais, da criação de moradias populares e da conscienti-zação popular, a fim de promover a inclusão social e fortalecer a rede de proteção social. Outrossim, a sociedade civil, em coadunação com as redes sociais, precisa reivindicar os direitos dos moradores de rua e denunciar os atos discriminatórios.