Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

No Brasil, a presença constante de pessoas em situação de mendicância nas ruas evidencia um problema social enraizado e persistente. Embora a empatia e a ajuda mútua sejam valores de uma sociedade, é inegável que a erradicação da mendicância exige políticas públicas estruturais, tornando-se, portanto, um dever prioritário do Estado. Nesse sentido, é necessário reconhecer que esse fenômeno decorre, da desigualdade social crônica e, da ineficácia de ações individuais pontuais para enfrentar um problema estrutural.

Em princípio, faz-se importante compreender a mendicância como um reflexo da desigualdade socioeconômica. De acordo com o IBGE, 10 milhões de brasileiros vivem em situação de extrema pobreza, o que os empurra para a marginalização e a exclusão social. Nesse contexto, remete-se ao conceito de “contrato social” de Rousseau, segundo o qual cabe ao Estado garantir condições mínimas de dignidade e bem-estar aos seus cidadãos. Quando esse pacto é quebrado, como ocorre com as pessoas em situação de rua, o Estado falha em sua função primária.

Ademais, tratar a mendicância apenas como uma questão de solidariedade individual é insuficiente e até perigoso, pois transfere a responsabilidade pública para ações pontuais e caritativas, incapazes de gerar mudanças duradouras. Com isso, a série documental “Irmãos de Rua”, mostra que doações, embora importantes, não resolvem a raiz do problema. Os quais envolvem desemprego, dependência química, falta de moradia e ausência de políticas de reinserção social. Assim, políticas intersetoriais, como programas de habitação, assistência social e saúde mental, são fundamentais para enfrentar essa realidade.

Em síntese, é evidente que a mendicância deve ser compreendida como uma responsabilidade do Estado, e não apenas um apelo à solidariedade dos cidadãos. Portanto, cabe ao Governo Federal, em parceria com os municípios, implementar centros de acolhimento com equipes multidisciplinares, garantindo alimentação, moradia temporária e apoio psicológico. Além de criar programas de capacitação profissional e incentivo à contratação de pessoas em situação de rua, com apoio do setor privado. Desse modo, será possível transformar a realidade dessas pessoas de situação vulnerável, para que consigam viver dignamente na sociedade.