Mendicância: dever do estado ou questão de solidariedade?

Pesquisa realizada pelo IPEA apresenta aumento de 30% no número de pessoas em situação de rua desde o início pandemia até agora, demonstrando a gravidade dos impactos gerados pela exclusão de camadas sociais marginalizadas e os impac- tos da negligência governamental pós pandemia. Um dilema nas discussões relacionadas ao tópico, aumento das pessoas que se encontram em situação de rua questiona se a necessidade de auxiliar é dever do Estado ou uma questão de solidariedade ocasionando divergências sobre a culpa exercida pelo governo.

Visto que, a Constituição Brasileira de 1988 tem como finalidade garantir os direi- tos básicos da população no que se diz respeito a cidadania. Pessoas em situação

de mendicância não conseguem exercer seus direitos de forma sólida, fazendo que com que seja necessário que órgãos públicos intervenham garantindo dignidade à camada social que se encontra em condições desfavorecidas em relação às demais para que elas possam ser consideradas socialmente como pertencentes à nação.

Em contrapartida, Émilie Durkheim durante sua trajetória na antropologia apontou outra visão de solidariedade, fazendo com que solidariedade seja apenas uma ação, seja ela positiva ou negativa, que gera uma consequência no contexto vivido movimentando a estrutura social. Então, a retirada de pessoas em mendicância, ainda mais é que a regulação da estrutura social, fazendo com que essas pessoas

possam exercer seus direitos como pessoa, então um ato de solidariedade, como amor ao próximo, pode auxiliar no processo de enxergar esses indivíduos que são apagados do conjunto social, mas o dever de reintegrar esse indivíduos em condi-

ções dignas cabe ao governo do país, por se tratar de uma manutenção social.

Com isso, surgem ações que podem ser realizadas para sanar a problemática da mendicância. Para isso, é necessário que o Ministério de Desenvolvimento e Assis-

tência social, quem tem como função garantir os diretos sociais da população, em parceria com Ministério da Saúde, promovendo campanhas de auxílio psicológico

para pessoas em vulnerabilidade, junto de uma auxílio moradia, para que essas pessoas possam sair da condição de miséria, fazendo com o ciclo não se perpetue. A partir dessa intervenção se torna possível a redução das estatísticas crescentes apresentadas anteriormente, concedendo dignidade a essas pessoas.