Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Segundo a Constituição Cidadã de 1988, no seu artigo 1, é dever do Estado de assegurar direitos fundamentais e garantias individuais da dignidade de todos os cidadãos. Entretanto, essa cláusula encontra-se afetada, uma vez que é notório o crescimento dos moradores de rua em todo país. Assim, diversas medidas precisam ser tomadas para tentar combater este argumento, incitando uma maior atenção do poder público, juntamente com toda a população.

Em uma primeira análise, é possível perceber que essa circunstância deve-se a questões políticas estruturais. Isso se deve, principalmente, ao fato da ineficiência de políticas contra as drogas e aumento do desemprego devido a recessão econômica que o Brasil esta inserido.Também pode-se destacar como influenciador não dá causa mas da permanência da situação de rua, o descaso dos Orgãos Públicos uma vez que os ‘‘invisíveis’’ não participam das eleições, assim não compõe o grupo de visão e ação desses. Tal realidade é ratificada pela pesquisa do IPEA (Institudo de Pesquisa Econômica), a qual estima-se que mais de cem mil brasileiros não possuem moradia fixa e passe suas noites em baixo de pontes, viadutos e marquises. Portanto, é necessário uma intervenção governamental imediata.

Além do abandono estatal, há o preconceito e o comportamento social excludente. O filósofo francês Lipovetsky defende, em sua obra ‘‘Era do Vazio", que a sociedade pós-moderna é aquela em que reina a indiferença em massa, e, consequentemente, parcela da população tende a ser incapaz de tolerar a diferença. Diante disso, a comunidade brasileira destila discursos de ódio e ações brutais contras aqueles que vivem em situação marginalizada, generalizando muitas vezes ao considerá-los sinônimo de ‘‘mendigo’’, ‘‘vagabundo’’ e ‘‘criminoso’’.Prova disso, é que as denúncias de violência a moradores de rua cresceram 60% nos últimos anos, segundo notícia da Folha de São Paulo. Por essa razão, torna-se inegável que medidas coletivas de proteção e visibilidade necessitam ser efetuadas.

Por tudo isso, faz-se necessário a intervenção civil e estatal. O Estado, nesse contexto, carece de fomentar práticas públicas, tal como a construção de habitações comunitárias e a reinserção de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho, por meio de cursos profissionalizantes e isenção fiscal as empresas que empregue tal mão de obra, a fim de que esses sejam capazes de integrar a economia novamente e deixar as vias urbanas. É imperativo, ainda, que a população, em parceria com ONG’s, promovam projetos com profissionais da saúde e psicólogos, visando dar apoio e assisti-los socialmente, mais ainda inserir toda comunidade em projetos como o Instituto Construir e o Ajuda São Paulo para desconstruir o preconceito. Só assim, a dignidade humana respaldada constitucionalmente, será realmente efetivada.