Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura a todos os indivíduos o direito à moradia adequada e ao bem-estar social. Entretanto, o descaso estatal e a lógica capitalista vigente exclui uma parcela social, impedindo-os de usufruir desse direito internacional na prática. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias no corpo social.

Deve-se pontuar, de início, que de acordo com o filósofo Norberto Bobbio, a dignidade humana é uma qualidade intrínseca ao homem, capaz de lhe dar direito ao respeito e à consideração por parte de Estado. Nessa lógica, é notável que o poder público não cumpre o seu papel enquanto agente fornecedor de direitos mínimos. De acordo com o portal de notícias Veja, a cidade de São Paulo, em 2015, possuía um pouco mais de 15.900 pessoas morando na ruas. Logo, a lamentável condição de vulnerabilidade a qual são submetidos esse grupo torna-se inegável, uma vez que por frio, fome, violência, muitos morrem, caracterizando um irrespeito descomunal a esse público que sofre por falta de políticas ministeriais.

Além disso, o poder advindo do mundo capitalista constitui um forte empecilho. Isso acontece porque - desde a Revolução Industrial e a ascensão do capitalismo - o mundo vem demasiadamente priorizando mercado e produto, de modo que as relações entre quem tem mais poder tornaram-se mais importantes. Em vista disso, muitos indivíduos não detêm aporte financeiro suficiente para se manterem na sociedade, e, em sua maioria, eles não possuem escolaridade completa, impedindo-os de serem empregados. Destarte, as ruas tornarem-se uma alternativa de moradia temporária ou até mesmo permanente.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para atenuar o problema. Cabe ao Governo Federal, concomitantemente com a Secretaria Nacional de Assistência Social, criar um projeto que promova a inclusão de moradores de ruas na sociedade, por meio de atos que garantam a moradia, saúde, comida, proteção, educação, além de aplicar campanhas de engajamento coletivo, motivando as demais pessoas a ajudarem ao próximo. Dessa forma, os direitos propostos pela ONU serão respeitados e cumpridos democraticamente.