Moradores de rua no Brasil: uma questão social

De acordo com a filósofa alemã Hanna Arendt, os direitos humanos pressupõem uma concepção de homem abstrato que termina, na prática excluindo muitos grupos minoritários. Nesse contexto, tal teoria torna-se cristalina na medida em que evidenciamos a realidade perversa dos indivíduos em situação de rua no Brasil, haja vista o negligenciamento do Estado, bem como a banalização da sociedade perante a esse quadro. Assim, analisar as vertentes que englobam essa realidade torna-se imprescindível.

Em uma primeira análise, com o avanço do capitalismo, a situação econômica e social de muitas pessoas foram alteradas, corroborando, muitas vezes, para um processo de fragilidade social em que o individuo é pressionado a viver nas ruas. Nesse contexto, quando o renomado filósofo Aristóteles afirma que as políticas sociais devem ser utilizadas de modo que, por meio da justiça o equilíbrio seja alcançado, notabiliza-se a necessidade de interromper esse processo com ações sociais. Contrariamente a essa lógica, a realidade dos moradores de rua rompe com esse equilíbrio, tendo em vista que a falta de projetos de amparo e suporte a esses, a exemplo, assistência social e moradia, contribui na limitação de ressocialização da população em situação de  rua.

Outrossim, é factível que a alienação da sociedade frente a essa questão é igualmente fator que impulsiona a exclusão social dos indigentes no Brasil. Isso porque, de acordo com o sociólogo Émile Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e pensar. Sob esse ângulo, o sujeito, por estar em um panorama acrítico em relação a realidade perversa desses habitantes necessitados, acaba por perpetuar a exclusão e a dificuldade de reinserção desses no ambiente público, tendo em vista a redução do olhar sobre o bem-estar dos menos favorecidos. Assim, percebe-se o quanto a estruturação desigual e opressora da coletividade, assim como a limitação do amparo estatal, ratificam a diminuição de oportunidades dessa minoria.

É imperativo, portanto, uma sinergia entre o Estado e a população no embate a esse quadro. A priori, cabe ao Governo Federal, juntamente com a Secretaria Nacional de Assistência Social proporcionar gradativamente a ressocialização das pessoas residentes nas ruas, por intermédio de ações que garantem direitos inalienáveis, como moradia, alimentação e educação, através, por exemplo do CadÚnico (Ministério do Desenvolvimento Social). Acrescido a isso, passa a ser função dos meios midiáticos, em parceria com o Ministério da Educação recorrer a palestras nas comunidades, e diálogos nos tecidos educacionais, a fim de instigar um pensamento coletivo de solidariedade e altruísmo em relação aos habitantes em situação de rua, pois, assim, sera possível minimizar esse fato social, e restruturar o equilíbrio proposto por Aristóteles.