Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU em 1948- assegura que todo indivíduo possui direito à habitação e ao bem estar social. Entretanto, no Brasil, esse princípio não é efetivado na prática, tendo em vista o crescente número de pessoas em situação de rua, o que simboliza um retrocesso legislativo. Nesse contexto, há dois fatores que precisam ser levados em consideração no que tange ao problema: a inoperância estatal e a pouca mobilização da nação verde- amarela.

Mormente, é válido salientar sobre a insuficiência das políticas públicas brasileiras. Sob tal ótica, em 2009, houve a criação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, o que representou um progresso na garantia dos direitos desses cidadãos. Contudo, a questão ainda se encontra parcialmente negligenciada, dado a persistência da problemática, e essas pessoas sofrem os efeitos, sendo submetidas a cenários inóspitos trazidos pela fome, miséria, violência e insegurança. Em suma, a falha atuação estatal impede a concretização dos benefícios, como a moradia, já previstos na Carta Magna de 1988.

Outro aspecto a ser considerado representa o escasso envolvimento das corporações sociais no assunto. Na concepção do sociólogo alemão Max Weber, a ação social reflete os valores de uma sociedade. Todavia, as instituições de ensino não priorizam o debate, mesmo que seja de suma importância para o desenvolvimento coletivo, corroborando-se, dessa forma, para o fortalecimento de atitudes discriminatórias e exclusivas sobre os moradores que vivem nas ruas. Logo, sem uma aproximação da comunidade, as ações cidadãs de Weber não são concretizadas e o empecilho perpetua-se.

A fim de que se atenue o impasse, portanto, urge a atuação da Secretária do Tesouro Nacional no fomento de recursos, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social, para a criação de programas e projetos habitacionais como, por exemplo, na reforma de instalações inativas, no intuito de fornecer locais adequados para moradia. Soma-se à isso, as instituições de ensino, sob supervisão do Ministério da Educação, devem incorporar à grade curricular disciplinas como cidadania e solidariedade com o fito de estimular valores éticos na sociedade. Espera-se que, assim, os princípios presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos sejam validados.