Moradores de rua no Brasil: uma questão social

De acordo com o artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à habitação. Nesse sentido, a não garantia a esse direito no Brasil tem deixado o indivíduo em situação de rua, contribuindo para os quadros de miséria e exclusão social. Logo, é de suma importância a aplicação de mecanismos capazes de mudar a situação degradante dessa população.

As pessoas que vivem em situação de rua no Brasil vivenciam inúmeras dificuldades, dentre elas a de territorialização e a exclusão. À vista disso, é interessante que a coparticipação entre prefeituras e empresas construtoras crie projetos de habitações permanentes para desabrigados. Ilustrativo disso foi a ação adotada pela Finlândia em 2015 com a criação de habitações permanentes para 7 mil pessoas moradoras de rua, segundo dados da BBC. Nesse caso, o Brasil pode adotar tal medida a partir da atração de investimentos privados com o oferecimento de incentivos fiscais por parte dos municípios, como a redução de impostos.

Ademais, é preciso salientar que moradores de rua estão submetidos a vulnerabilidade por fator econômico também, pois muitas são vítimas do desemprego. Desse modo, é importante a parceria entre prefeituras e empresas franqueadoras, a fim de promover autonomia financeira desses moradores por meio da contratação deles nessas empresas. Isso já pode ser visualizado no projeto Trabalho Novo da cidade de São Paulo implantado em junho de 2017, em que algumas empresas franqueadas aderiram a ele. Um exemplo disso é a rede de lanches McDonald’s que concedeu 100 vagas para contratar quem mora na rua. Assim, os demais municípios podem atrair esse projeto.

Portanto, é válida a construção de casas permanentes, pois no caso da Finlândia, hoje o país conseguiu erradicar tal situação. No caso da empregabilidades dos sem- teto, o projeto de 100 vagas de São Paulo é um modelo a ser copiado, como forma de inclusão social no mercado de trabalho.