Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A frase da bandeira nacional que diz “Ordem e Progresso” é de origem positivista e foi escolhida para compor o símbolo brasileiro como forma de espelhar uma nação progressista. No entanto, no mundo capitalista hodierno, a sentença encontra-se apenas legitimada em teoria; isso porque situações problemáticas como a exclusão social dos moradores de rua é expressiva no país. Desse modo, fatores históricos e sociais - tais como a Lei de Terras e a fraca estrutura escolar de algumas regiões - são expressivos no que se diz respeito a esse empecilho e não podem ser negligenciados para a resolução do problema.

Mormente, consoante ao pensamento de Durkheim sobre os fatos sociais serem a maneira coletiva de agir e de pensar, é indubitável que a questão dos moradores de rua é considerada uma extensão desses fatos. Nessa perspectiva, certamente, é inegável como as Leis de Terras, datadas do final do Segundo Reinado no país, foram expressivas no que se diz respeito a concentração de latifúndios nas mãos de poucos e na dificuldade da aquisição de propriedades por negros alforriados e imigrantes da época. Dessa forma, é notório os reflexos deixados por essa realidade no mundo contemporâneo, uma vez que, a maioria das pessoas que encontram-se nas ruas estão em estado de pobreza absoluta e não possuem nenhuma casa ou apartamento devido ao alto valor dos imóveis no mercado.

Ademais, é válido ressaltar que o nível de escolaridade desses moradores de rua é baixo e tem influência na falta de manutenção das escolas da maior parte das regiões mais humildes do país. Nesse ínterim, a concepção de Sir Arthur Lewis que diz que educação nunca foi despesa, mas sim investimento com retorno garantido é de suma importância para a reflexão acerca das precariedades escolares no Brasil. Um exemplo de como a falta de escolaridade afeta, significativamente, na questão dos moradores de rua são os dados, divulgados pela Istoé, os quais apontam que mais de 70% dos indivíduos que se encontram nesse estado não chegaram ao ensino médio.

Dessarte, é imprescindível, pois, que a Administração Pública fiscalize as leis e projetos já vigentes sobre aquisição de Terras - como por exemplo o “Minha casa, minha vida” - por meio da maior disponibilização de assistentes sociais nas áreas, nas quais o projeto é feito. Dessa forma, visando melhoras na execução desses meios de aquisição de terras e auxiliando pessoas na compra de imóveis. Outrossim é que é cabível ao Ministério da Educação o maior direcionamento de verbas para as regiões mais pobres do país, por meio de um reajuste temporário da disponibilidade de capital entre os estados, dando assim prioridade aos mais pobres. Dessa maneira, aumentando o nível de escolaridade e, consequentemente, corroborando para a diminuição dos moradores de rua no país.