Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Na Idade Moderna, com o surgimento do contrato social na obra “Do cidadão”, Thomas Hobbes afirma que o Estado tem o dever de estabelecer a ordem e garantir a segurança de todos. No entanto, ao se observar a questão dos moradores de rua no Brasil, fica evidente que a situação é contrária. Devido a esse impasse, convém abordar que as desigualdades e as falhas nas normas jurídica geram os problemas sociais.

Em primeira análise, verifica-se o quanto à democracia é indispensável, pois é um sistema político exercido pelo povo para promover um futuro próspero na humanidade, porém, esse ideal não está sendo praticado. Segundo dados do censo da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, em 2015, haviam 14.478 habitantes residentes de ruas na capital paulista, ademais, a má administração e a corrupção contribuem para desproporção e favorecem na permanência da pobreza. É indiscutível que o mundo encontra-se em situação de emergência por causa da inexistência de uma educação de qualidade que ocasiona a má distribuição de renda.

Outro aspecto relevante concerne à Constituição Federal, a qual afirma que todos os cidadãos possui o direito de moradia, ainda assim, percebe-se o quão esse decreto não está surtindo eficácia. Conforme o ex-ministro Joaquim Barbosa, a população brasileira enfrenta problemas estruturais gravíssimos de tal maneira que compromete o equilíbrio social e causa o descumprimento de alguns dos direitos fundamentais dos indivíduos. Por isso, é indubitável que o artigo institucional deve ser analisado.

Ainda há entraves para solucionar os problemas. Logo, uma iniciativa plausível tomada pelo Congresso Nacional para promover investimentos como a construções de prédios e galpões de abrigo aos desabrigados se faz essencial. Além disso, criar projetos de cursos gratuitos profissionalizantes e com ofertas de empregos como benefício no sentido de atenuar a desproporcionalidade e minimizar o índice de pessoas ocupantes de ruas nas cidades por meio de debates de ideias no Supremo Tribunal Federal enfatizando a importância para organizar a vida social.