Moradores de rua no Brasil: uma questão social

No Brasil, a lógica capitalista e as práticas eugênicas contribuíram para a exclusão social de determinados grupos, os quais, sem igualdade de oportunidades e privados de direitos, passaram a viver em situação de rua. Esse cenário adverso, tem se expandido nos últimos anos, seja pela inoperância do Estado, seja pela repulsa e indiferença da Sociedade. Destarte, constatam-se desafios relacionados à necessidade de mudanças nessa dinâmica, por intermédio de mobilizações específicas.    É previsto no artigo sexto da Constituição Federal de 1988 o direito à moradia. No entanto, historicamente, as leis brasileiras foram manuseadas de modo a atenderem aos interesses das elites. Temos como exemplo disso, os subsídios estatais milionários destinados à expansão dos negócios das grandes construtoras imobiliárias. Por outro lado, programas de Habitação e Assistência Social recebem verbas desproporcionais às necessidades da população, tornando-se, assim, ineficazes e consequentemente levam muitas pessoas a residirem nas ruas das cidades. Ademais, os alojamentos públicos, não conseguem suprirem as carências dessas pessoas, haja vista que esses ambientes tem sido mais repulsivos que atrativos, por não fornecerem, também, privacidade.

A fome, a sede,o frio e o medo de terem seus corpos violados, não são as únicas mazelas com as quais esses moradores tem de conviverem. Há, também, por parte da Sociedade o desprezo, a aporofobia e o estigma social que utilizam critérios de renda preconceituosos para inferiorizá-los e invisibilizá-los. Isso pode ser constatado tanto pelo hábito injusto de mudarmos o trajeto para não cruzarmos com um pedinte como na incitação ao discurso de ódio e extermínio que motivou o assassinato do índio Pataxó, em Brasília. Segundo o poeta José Luís Peixoto, vivemos num individualismo muito cru. Existe uma desvalorização do conforto afetivo e moral. Existe a ideia errada de que podemos ser felizes sozinhos ou, pior ainda, contra os outros.

É imprescindível, portanto, a atuação de atores sociais no combate aos atos inconstitucionais e na fomentação do exercício de Cidadania pela comunidade. Para tanto, o Tesouro Nacional por meio do Ministério do Desenvolvimento Social deverá aumentar os montantes destinados à programas como o Minha Casa Minha Vida, com o fito de disponibilizar mais residências e melhorar a qualidade de vida do povo. Além disso, a Escola, através de aulas de Sociologia e Antropologia, tem de estimular a consciência cidadã desses alunos, objetivando combater a intolerância e aumentar as ações solidárias. Por fim, é fulcral que o Executivo crie leis que qualifiquem o crime de homicídio contra aqueles que chamam as ruas de lar, visando tornar as punições mais rígidas e, assim, contrariar as injustiças e desigualdades sociais enraizadas historicamente.